Auto-Matrícula & Assinatura Digital

CONTRATADO: PAULO ALEXANDRO BROMBINE, brasileiro, professor de idiomas, profissional autônomo, inscrito no CPF sob o nº 290.952.788-32, residente e domiciliado na Rua Giuseppe Fioravante Giglio, nº 34, Bairro Sítio Pinheirinho, São Paulo — SP, CEP 03241-040, mantenedor e titular da marca e escola de idiomas ENGLISH METHOD.

CONTRATANTE: {{nome_aluno}}, neste ato representado(a) e garantido(a) por seu Responsável Legal/Financeiro: {{nome_responsavel}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{cpf_aluno}}, e-mail {{email_aluno}}, telefone/WhatsApp {{telefone_aluno}}, residente e domiciliado(a) em {{endereco_aluno}}.

As partes acima qualificadas têm entre si, justo e contratado, o presente instrumento de prestação de serviços educacionais, regido pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelas cláusulas seguintes.

Cláusula Primeira — Do Objeto e da Metodologia

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de ensino da língua inglesa pela escola ENGLISH METHOD, por meio de aulas individuais, ao vivo e online, ministradas pelo professor.

Parágrafo único. As aulas seguem o material didático autoral "BUILD YOUR ENGLISH", de propriedade intelectual do CONTRATADO.

Cláusula Segunda — Do Plano, da Frequência e da Duração

O CONTRATANTE contrata o {{plano_nome}}, com {{plano_freq}}, em aulas individuais de 60 (sessenta) minutos cada, pelo Google Meet, em sala virtual própria do CONTRATANTE, cujo link fixo é enviado por convite da agenda e fica disponível na Área do Aluno.

Cláusula Terceira — Do Horário Reservado e da Renovação Mensal da Agenda

As aulas ficam fixadas no(s) horário(s) semanal(is) {{horario_reservado}}, reservado(s) com exclusividade ao CONTRATANTE enquanto este contrato estiver vigente e em dia.

§ 3º O horário reservado pode ser liberado a outro aluno no 15º dia de atraso (Cláusula Sétima). Ao regularizar, o CONTRATANTE retorna ao mesmo horário se ele ainda estiver livre; caso contrário, escolhe novo horário entre os disponíveis na agenda da escola, sem direito de exigir o horário anterior.

§ 4º — Troca de dia e horário. O CONTRATANTE pode pedir a troca do dia ou do horário das aulas quantas vezes precisar, sem custo, pelo WhatsApp ou pelo e-mail. A troca é feita exclusivamente pelo CONTRATADO, que oferece os horários livres da agenda da escola e reagenda as aulas a partir da data combinada. A troca não altera a vigência, a mensalidade, o vencimento nem o plano; aumentar ou diminuir a quantidade de aulas por semana é mudança de plano, com o valor correspondente.

Cláusula Quarta — Da Anuidade e das Mensalidades

§ 2º — Voucher de desconto. Aplicado o código {{voucher_codigo}}, o desconto é de {{voucher_pct}}% sobre o preço de tabela do plano (R$ {{valor}}), e os valores acima já o consideram. O desconto vale enquanto o contrato for mantido em dia.

Cláusula Quinta — Da Taxa de Matrícula e Reserva de Vaga

A taxa de matrícula, de R$ {{taxa}}, paga no ato da adesão, remunera a abertura da matrícula, o cadastro, a verificação de identidade, a reserva do horário e a liberação do primeiro lote do material. Ela não é abatida das mensalidades e não é devolvida em caso de distrato, ressalvado o direito de arrependimento (Cláusula Décima Terceira).

Cláusula Sexta — Da Forma de Pagamento e do Comprovante

§ 2º Os pagamentos processados pela InfinitePay valem como plena quitação do valor correspondente.

Cláusula Sétima — Do Atraso: Multa, Juros, Suspensão e Liberação do Horário

§ 1º As aulas não ministradas durante a suspensão por inadimplência não são repostas nem descontadas, por decorrerem da mora do próprio CONTRATANTE (Código Civil, art. 476).

§ 2º Pago o débito atualizado, o acesso é restabelecido automaticamente.

§ 3º Persistindo o atraso por mais de 30 (trinta) dias, o CONTRATADO poderá considerar o contrato rescindido por culpa do CONTRATANTE, mediante aviso por e-mail, cobrando os valores vencidos até a data da rescisão.

Cláusula Oitava — Do Ambiente 100% Digital e da Área do Aluno

§ 3º A comunicação enviada ao e-mail cadastrado ou publicada na Área do Aluno considera-se recebida na data do envio.

§ 4º Falhas de conexão ou de equipamento do CONTRATANTE não geram reposição. Falhas do CONTRATADO que impeçam a aula geram reposição (Cláusula Décima Primeira).

Cláusula Nona — Do Material Didático Digital

§ 4º — Propriedade intelectual. O CONTRATANTE recebe licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. É proibido reproduzir, compartilhar, publicar ou revender o material, no todo ou em parte, sob pena de rescisão imediata e das sanções civis e penais cabíveis (Lei 9.610/1998, arts. 29 e 102 a 104; Código Penal, art. 184).

Cláusula Décima — Da Pontualidade, da Tolerância e da Lista de Presença

§ 2º A lista de presença serve como registro de frequência e comprovação da prestação do serviço e não gera nota ou reprovação.

§ 3º As faltas do professor são registradas pelo CONTRATADO e geram reposição em haver (Cláusula Décima Primeira).

Cláusula Décima Primeira — Das Faltas e das Reposições

§ 4º A reposição por falta justificada do CONTRATANTE é uma liberalidade: não se converte em dinheiro e se extingue com o encerramento do contrato. A reposição por falta do professor não realizada até o encerramento é devolvida pelo valor proporcional da aula — a mensalidade dividida pelo número de aulas do mês (CDC, art. 20, III).

Cláusula Décima Segunda — Dos Feriados, do Recesso e das Férias Coletivas

Nos feriados nacionais não há aula, nem desconto, nem reposição, como nas escolas regulares.

§ 1º — Férias coletivas. De 25 de dezembro a 24 de janeiro não há aulas, e as mensalidades seguem devidas normalmente, por serem parcelas da anuidade (Cláusula Quarta, § 1º).

§ 2º — Recesso flexível. O recesso de meio de ano tem 15 (quinze) dias, de 15 a 29 de julho. O CONTRATANTE pode pedir que o seu recesso seja antecipado ou adiado para outro período do ano contratual, com aviso de 15 (quinze) dias, conforme a agenda da escola. A mensalidade continua devida e o horário é mantido.

§ 3º As datas ficam bloqueadas na agenda e podem ser ajustadas pelo CONTRATADO com aviso de 30 (trinta) dias.

Cláusula Décima Terceira — Do Direito de Arrependimento

Por se tratar de contratação feita pela internet, o CONTRATANTE pode desistir em até 7 (sete) dias da assinatura (CDC, art. 49), pela Área do Aluno, recebendo de volta todos os valores pagos, inclusive a taxa de matrícula, descontadas as aulas já realizadas, à razão de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) por aula, em até 10 (dez) dias úteis.

Cláusula Décima Quarta — Do Distrato pelo Contratante

O CONTRATANTE pode encerrar este contrato a qualquer tempo, sem multa e sem aviso prévio, assinando o distrato exclusivamente pela Área do Aluno, que gera o PDF e o envia por e-mail às partes.

§ 1º O distrato produz efeitos no último dia do mês em que for assinado, às 23h59; até lá permanecem as aulas, o horário e o acesso.

§ 2º Continua devida a mensalidade do mês em curso, já renovado no dia 1º, além das vencidas, com os encargos da Cláusula Sétima. As mensalidades seguintes ficam canceladas, e a taxa de matrícula não é devolvida.

§ 3º Até o último dia do mês, o CONTRATANTE pode desistir do distrato com um clique em "Quero continuar", na Área do Aluno, e o contrato segue no mesmo horário.

§ 4º Encerrado o contrato, o retorno exige nova matrícula, conforme a agenda e os preços vigentes.

Cláusula Décima Quinta — Da Rescisão pelo Contratado

O CONTRATADO pode rescindir este contrato, mediante aviso por e-mail, em caso de: (i) atraso superior a 30 (trinta) dias; (ii) violação da propriedade intelectual do material; ou (iii) desrespeito, ofensa ou assédio ao professor. Pode, ainda, encerrá-lo sem ônus com aviso de 30 (trinta) dias, devolvendo o valor das reposições por falta do professor ainda em haver.

Cláusula Décima Sexta — Da Vigência, da Renovação Anual e do Reajuste

Cláusula Décima Sétima — Do Responsável Legal ou Financeiro

O responsável indicado neste contrato assina como devedor solidário de todas as obrigações financeiras do CONTRATANTE (Código Civil, arts. 264 e 265) e recebe cópia das comunicações de cobrança. Sendo o aluno menor de idade, o responsável legal o representa ou assiste (Código Civil, art. 1.634, VII).

Cláusula Décima Oitava — Da Verificação de Identidade e da Proteção de Dados

O CONTRATANTE autoriza a coleta de documento oficial com foto e de selfies de conferência, exclusivamente para verificação de identidade e prevenção a fraudes. Esses dados, assim como os de pagamento, presença e reposição, são tratados para a execução deste contrato e pelo prazo legal (Lei 13.709/2018 — LGPD, arts. 7º, V, e 11, II, "g"), conforme a Política de Privacidade (englishmethod.com.br/privacidade.html).

Cláusula Décima Nona — Das Comunicações e Notificações

São canais oficiais a Área do Aluno, o e-mail e o WhatsApp do CONTRATANTE informados neste contrato, o e-mail paulobrombine@hotmail.com e o WhatsApp financeiro (13) 99790-7602. Notificações por escrito ao CONTRATADO podem ser enviadas ao endereço indicado no preâmbulo. O CONTRATANTE deve manter os seus dados atualizados.

Cláusula Vigésima — Da Assinatura Eletrônica e da Força Executiva

Este contrato é assinado eletronicamente, com validade jurídica (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º; Lei 14.063/2020, art. 4º, I). Sua autenticidade pode ser conferida pelo código e pelo QR Code do Termo de Autenticidade ao final, e sua integridade pela impressão digital (SHA-256) do arquivo registrada no servidor do CONTRATADO. Constitui título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, III e § 4º).

Cláusula Vigésima Primeira — Das Disposições Gerais

A tolerância de uma parte quanto a qualquer obrigação não implica renúncia nem novação. A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais (Código Civil, art. 184). As cláusulas que limitam direitos estão em destaque, com ciência expressa do CONTRATANTE (CDC, art. 54, § 4º). Uma cópia deste contrato é enviada por e-mail e fica disponível ao CONTRATANTE.

Cláusula Vigésima Segunda — Do Foro

Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para dirimir as questões oriundas deste contrato (CDC, art. 101, I).

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento por meio de assinatura eletrônica.

São Paulo — SP, —.